DATA: 07/07/2012
LOCAL: CEE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – VIÇOSA-MG
HORÁRIO: DAS 08:00 AS 12:00 E DAS 13:00 AS 17:00
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O NOVO CÓDIGO FLORESTAL APLICADO
Ementa do curso
O curso, com a duração de oito horas, irá abordar os principais tópicos do Novo Código Florestal, em uma comparação com o tratamento legislativo anterior, proporcionando ao inscrito o entendimento das alterações e dos novos conceitos trazidos. Para tal, a visão jurídica será acompanhada das perspectivas prática e histórica, permitindo que profissionais das mais diversas áreas observem o tema em seus diferentes aspectos: sociais, econômicos, culturais, jurídicos, políticos e ecológicos.
Ministrantes
. Sebastião Renato Valverde: Professor efetivo da Universidade Federal de Viçosa (Depto. de Engenharia Florestal).
. Lucas Azevedo de Carvalho: Advogado, pós graduando em Direito Ambiental pela PUC-BH.
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Programa |
| 1) Perspectiva histórica: |
| 1.1. A evolução da legislação florestal brasileira |
| 1.2. Projeto de Lei 1876/99 |
| 2) O Novo Código Florestal |
| 2.1. Disposições transitórias e permanentes |
| 2.1.1. Uso consolidado |
| 2.1.2. Anistia |
| 2.2. Medida provisória 571/12 |
| 2.3. As áreas de Preservação Permanente |
| 2.4. As áreas de uso restrito |
| 2.5. A Reserva Legal |
| 2.6. Áreas verdes urbanas |
| 2.7. Supressão da vegetação para uso alternativo do solo |
| 2.8. Exploração florestal e transporte de produtos florestais |
| 2.9. Cota de Reserva Ambiental |
| 2.10. Agricultura familiar |
| Perspectivas: Possíveis consequências sociais, econômicas e ecológicas da nova legislação. |
Dica recebida por email.
