Curso “Novo Código Florestal Aplicado” em Viçosa/ MG.


DATA: 07/07/2012
LOCAL: CEE – UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA – VIÇOSA-MG
HORÁRIO: DAS 08:00 AS 12:00 E DAS 13:00 AS 17:00

Clique Aqui para fazer sua inscrição.

O NOVO CÓDIGO FLORESTAL APLICADO

Ementa do curso

O curso, com a duração de oito horas, irá abordar os principais tópicos do Novo Código Florestal, em uma comparação com o tratamento legislativo anterior, proporcionando ao inscrito o entendimento das alterações e dos novos conceitos trazidos. Para tal, a visão jurídica será acompanhada das perspectivas prática e histórica, permitindo que profissionais das mais diversas áreas observem o tema em seus diferentes aspectos: sociais, econômicos, culturais, jurídicos, políticos e ecológicos.

Ministrantes

. Sebastião Renato Valverde: Professor efetivo da Universidade Federal de Viçosa (Depto. de Engenharia Florestal).
. Lucas Azevedo de Carvalho: Advogado, pós graduando em Direito Ambiental pela PUC-BH.

Programa

1) Perspectiva histórica:
1.1. A evolução da legislação florestal brasileira
1.2. Projeto de Lei 1876/99
2) O Novo Código Florestal
2.1. Disposições transitórias e permanentes
2.1.1. Uso consolidado
2.1.2. Anistia
2.2. Medida provisória 571/12
2.3. As áreas de Preservação Permanente
2.4. As áreas de uso restrito
2.5. A Reserva Legal
2.6. Áreas verdes urbanas
2.7. Supressão da vegetação para uso alternativo do solo
2.8. Exploração florestal e transporte de produtos florestais
2.9. Cota de Reserva Ambiental
2.10. Agricultura familiar
Perspectivas: Possíveis consequências sociais, econômicas e ecológicas da nova legislação.

Dica recebida por email.

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