Adeus à Crueldade contra os animais!

Projeto de Lei nº 559/09:

Fica proibida a venda no varejo de animais por estabelecimentos comerciais localizados no Mercado Central do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.


Razões para você defender o Projeto de Lei nº 559/09:

– Regulamentação, em Belo Horizonte, da criação, reprodução e comercialização de animais domésticos e também das feiras de doações e adoções desses animais;

– Combate à crueldade contra esses animais, definindo os cuidados de alimentação, trato, espaço físico, ventilação, iluminação solar, higiene, separação por espécie e tamanho a fim de garantir sua saúde, segurança, tranqüilidade, respeitando as necessidades de cada espécie;

– Proibição da venda de animais no mesmo local onde comercializa-se alimentos para consumo humano, evitando riscos à saúde pública;

– Exigência de que todos os criatórios e comércios de animais sejam licenciados;

– Condições para licenciamento: Alvará de Localização de Funcionamento, Parecer Ambiental, Alvará Sanitário, contratação de Médico Veterinário, cadastro dos animais especificando no mínimo: raça / condições físicas e sanitárias / procedência;

– Obrigatoriedade da 1ª vacina de imunização de cães e gatos, contra diversas doenças transmissíveis a outros animais e a seres humanos;

– Microchipagem de cães e gatos comercializados;

– Fornecimento de documentos ao comprador do animal: comprovante de vacinas e vermífugos, manual sobre a raça, certificado de origem, nota fiscal;

– Proibição do comércio de animais em locais públicos;

– Vermifugação, vacinação e esterilização de cães e gatos doados por ONG’s;

– Termo de adoção e guarda estabelecendo responsabilidades do doador e do adotante;

– Definição de competências, penalidades e fiscalização das atividades que envolvem o comércio e a doação de animais domésticos;

– Amparo legal para a população denunciar, recorrer e cobrar providências junto aos Órgãos competentes.

Belo Horizonte, dezembro 2010

Esta semana é a última chance de serem votados dois importantíssimos Projetos de Lei, hoje, dia 13/12 às 14:30 na Câmara Municipal:

Regulamentação das carroças;
-Regulamentação do Comércio de Animais -sendo este PL inédito no Brasil cabendo a BH este privilégio.

Nossa intensa participação é vital enviando emails, fazendo ligações, usando todo o tipo de comunicação disponível.

A vereadora Mª Lúcia Scarpelli à frente do Projeto de Lei 559/2009 que Regulamenta o Comércio de Animais em BH, convoca a ajuda dos ativistas, Ongs, simpatizantes e todo aquele que se indigna com a crueldade cometida contra os animais para que participem e apóiem a:

– Distribuição, 13/12 nas regiões Oeste e centro Sul de 50 mil cartilhas explicativas com os: MOTIVOS PORQUE VOTAR NO PL 559/2009;

– Lançamento do Blog www.adeusacrueldade.com.br contendo os emails de todos os vereadores e outras informações úteis;

– Grande manifestação na Praça 7 nestes próximos dias. Precisaremos de gente para várias funções como segurar faixas, vestir fantasias de bichos. (daremos mais detalhes, posteriormente.)

Como podemos e devemos colaborar,urgentemente todos nós que sofremos com as crueldades a que são submetidos os animais?

– Divulgar para o maior nº de internautas para que enviem o maior nº de emails aos vereadores, à mídia falada, escrita e televisada.

Quem estiver disponível para ajudar nos mande email: adocaobh@gmail.com.

Não basta só compaixão é preciso também da ação!

Em BH existem 800 mil domicílios e 300 mil cães semi -domiciliados. Se 300 mil famílias adotarem estes 300 mil cães ainda restarão  500 mil domicílios sem cães.
Está vendo, é fácil tirar os animais das ruas.

Faça a sua parte, adote um animal!

Castração + adoção é a solução contra a superpopulação, o abandono e a crueldade!

Adote um amigo www.adocaobh.blogspot.com

 

“Protetor é aquela pessoa que não transfere e nem foge à responsabilidade que sua consciência lhe cobra. Se você não faz parte da solução, então é parte do problema.”

“Sou um só, mas ainda assim sou um. Não posso fazer tudo, mas posso fazer alguma coisa. E por não poder fazer tudo, não me recusarei a fazer o pouco que posso.”

Eduard Everett Hale

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Published in: on 13/12/2010 at 10:48  Deixe um comentário  

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