Recomendação do MPMG põe fim a concessão de direitos minerários no Santuário do Caraça.

Por recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Departamento Nacional de Política Mineral (DNPM) bloqueou os títulos minerários inseridos na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário do Caraça, localizada nos municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara, Catas Altas, Mariana, Itabirito e Ouro Preto.

De acordo com os promotores de Justiça que expediram a recomendação – Domingos Ventura de Miranda Júnior, da comarca de Santa Bárbara; Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba; e Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais – a atividade minerária não é permitida dentro dos limites de uma RPPN.

Por isso, segundo o DNPM, os requerimentos de direitos minerários referentes a essa área serão indeferidos, os títulos minerários existentes serão objeto de ato declaratório de decaimento e aqueles outorgados equivocadamente após a criação da RPPN serão anulados.

A Serra do Caraça, tombada pela Constituição Estadual, tem área de31.521 hectares, dos quais 11.233 constituem a RPPN. Localizada entre as bacias hidrográficas do São Francisco e do Rio Doce, a área possui importante conjunto histórico e arquitetônico que atrai, anualmente, cerca de 60 mil turistas.

Texto retirado do site do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

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Published in: on 15/05/2011 at 19:49  Deixe um comentário  

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