O estado de São Paulo registrou um aumento de 81,5% nas denúncias de violência contra animais recebidas pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 12.581 queixas contra 6.932 registradas nos primeiros sete meses de 2019. Isso já é mais do que o protocolado no ano passado inteiro, quando a delegacia recebeu 12.065 denúncias. O levantamento é da agência Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em média, foram 59 reclamações por dia neste ano. Os números incluem denúncias de maus-tratos, caça, cativeiro, envenenamento, mutilação, entre outros. Os casos de maus-tratos estão entre os mais frequentes, chegando a 4.800 registros. As práticas que se enquadram nessa categoria, conforme determina o Decreto Lei 24.645/1934, são abandonar, ferir, manter preso permanentemente em correntes, manter em locais pequenos e sem higiene, não abrigar do sol, da chuva e do frio, não dar comida e água diariamente, entre outras. Uma vez recebidas, as denúncias são analisadas simultaneamente pelas polícias Civil e Militar.
Entretanto, a Divisão de Investigações a Infrações contra o Meio Ambiente e Maus-Tratos a Animais explicou, via LAI, que parte das reclamações não geram boletins de ocorrência porque as denúncias não se confirmam. “Por vezes, os denunciantes, vizinhos ou anônimos denunciam maus-tratos, mas a razão é apenas perturbação, como cachorro latindo. Feita a verificação, constata-se que não há qualquer sinal de maus-tratos”, esclarece o departamento da Polícia Civil do estado.
A partir de março, quando começou o isolamento social em São Paulo, houve um salto no número de denúncias. De março a julho, a média é de 2 mil queixas por mês. No mesmo período do ano passado, foram 968 registros por mês em média. Antes da quarentena, em janeiro e fevereiro deste ano, o número ficava perto de 1.100 casos por mês.
A ONG Amigos de São Francisco realiza resgate, habilitação e castração de animais abandonados e vítimas de maus-tratos na Grande São Paulo. Sua fundadora, Gabriela Masson, credita o número de ocorrências de abandono, em partes, à perda de empregos e à necessidade das pessoas de mudarem de residência em meio à crise, deixando os animais para trás. “Algumas pessoas não conseguiram mais manter os animais, o que é um novo agravante que a pandemia trouxe”, conta.
Por outro lado, a procura por adoção de pets explodiu durante o isolamento social. No mês de maio, a organização atingiu um recorde histórico desde sua fundação há 8 anos. Foram 72 animais adotados, quase metade da ocupação do sítio onde ficam abrigados em Ibiúna. “Quem tinha planos para adotar acelerou o processo, e quem às vezes nem tinha essa vontade acabou repensando”, explica. “Até animais em categorias mais difíceis para adoção, como os adultos e mais idosos, encontraram um novo lar.”
Legislação
A Constituição Federal, apesar de não contar com um capítulo específico voltado para a proteção dos animais, abriu caminho para a criação de leis que assegurem seu bem-estar e proíbam atos violentos. No capítulo sobre meio ambiente, é conferida responsabilidade ao poder público de vedar práticas que submetam os animais à crueldade. Em âmbito federal, a Lei de Crimes Ambientais confere detenção de três meses a um ano e multa para quem “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Aprovado pela Câmara dos Deputados e aguardando apreciação do Senado, o Projeto de Lei 1.095/2019 visa aumentar a pena para reclusão de dois a cinco anos quando se tratar de violência contra cães ou gatos, além da proibição da guarda do animal.
Em 2018, o conceito de violência contra animais ganhou forma menos subjetiva e genérica, facilitando sua identificação e punição. Uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) passou a definir maus-tratos como “qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência, provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”.
Como denunciar
Em caso de flagrante, o recomendado é ligar no 190, da Polícia Militar. Para suspeitas em São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública mantém a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. Também no estado, a Polícia Militar Ambiental recebe denúncias por meio de diferentes canais, como o aplicativo Denúncia Ambiente, site e telefone.
No caso de animais silvestres, o Ibama possui canais de denúncias indicados em seu site.
Fonte: Olhar Animal.
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